TJAL 0802407-90.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE EMBRIAGADO AGREDIR SUA COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE EMPREGO DE ARMA, E DE PRÉVIA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES OU PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE EMBRIAGADO AGREDIR SUA COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE EMPREGO DE ARMA, E DE PRÉVIA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES OU PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão