TJAL 0802408-41.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA NO PLANTÃO JUDICIAL E CONFIRMADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM PERIGO ABSTRATO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA NO PLANTÃO JUDICIAL E CONFIRMADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM PERIGO ABSTRATO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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