TJAL 0802408-62.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ACERCA DO CONCEITO DE VALOR INCONTROVERSO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO ART. 285-B, DO CPC. VALOR INCONTROVERSO DEVE SER ENTENDIDO COMO AQUELE INDICADO PELA PARTE AUTORA E QUE COMPÕE PARTE DA DÍVIDA. JUÍZO DE RAZOABILIDADE DIANTE DA PARCELA MÍNIMA SOBRE A QUAL NÃO RESIDE CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ACERCA DO CONCEITO DE VALOR INCONTROVERSO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO ART. 285-B, DO CPC. VALOR INCONTROVERSO DEVE SER ENTENDIDO COMO AQUELE INDICADO PELA PARTE AUTORA E QUE COMPÕE PARTE DA DÍVIDA. JUÍZO DE RAZOABILIDADE DIANTE DA PARCELA MÍNIMA SOBRE A QUAL NÃO RESIDE CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Data da Publicação
:
11/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão