TJAL 0802410-45.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO EM SUA FORMA TENTADA. PACIENTE TERIA COMETIDO O DELITO QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM OUTRA AÇÃO PENAL DESTINADA À APURAÇÃO DE OUTRO CRIME DE ROUBO. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 6 MESES. MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA COM DATA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO MÊS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO EM SUA FORMA TENTADA. PACIENTE TERIA COMETIDO O DELITO QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM OUTRA AÇÃO PENAL DESTINADA À APURAÇÃO DE OUTRO CRIME DE ROUBO. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 6 MESES. MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA COM DATA DESIGNADA PARA O PRÓXIMO MÊS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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