TJAL 0802411-30.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. NOVO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ORA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM LIBERATÓRIA. QUEBRA DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. NOVO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ORA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ORDEM LIBERATÓRIA. QUEBRA DE CONFIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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