TJAL 0802415-33.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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