TJAL 0802422-46.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. DECISÃO QUE APONTA CONCRETAMENTE QUE O PACIENTE TERIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL EM QUE TERIA HAVIDO DISPAROS CONTRA A VIATURA POLICIAL, SENDO ENCONTRADO COM UMA BANANA DE DINAMITE E MUNIÇÕES, E TENDO CONFESSADO INTENÇÃO DE ASSALTAR BANCO. NECESSIDADE DA PRISÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 15 (QUINZE) MESES. INSTRUÇÃO EM VIAS DE CONCLUSÃO. PLURALIDADE DE ACUSADOS (SEIS, NO TOTAL). REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. DECISÃO QUE APONTA CONCRETAMENTE QUE O PACIENTE TERIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE, APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL EM QUE TERIA HAVIDO DISPAROS CONTRA A VIATURA POLICIAL, SENDO ENCONTRADO COM UMA BANANA DE DINAMITE E MUNIÇÕES, E TENDO CONFESSADO INTENÇÃO DE ASSALTAR BANCO. NECESSIDADE DA PRISÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 15 (QUINZE) MESES. INSTRUÇÃO EM VIAS DE CONCLUSÃO. PLURALIDADE DE ACUSADOS (SEIS, NO TOTAL). REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA O ANDAMENTO DO PROCESSO COM URGÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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