TJAL 0802423-44.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA CERVICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE À TODOS, INDISTINTAMENTE, O DIREITO À SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA CERVICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE À TODOS, INDISTINTAMENTE, O DIREITO À SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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