TJAL 0802425-43.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO RECURSAL FORMULADO NO SENTIDO DE COMPELIR O MUNICÍPIO AGRAVADO A PROCEDER À INSCRIÇÃO DA SERVIDORA AGRAVANTE NO PASEP. DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA EM CONTRARRAZÕES QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CORROBORADA COM OUTROS DOCUMENTOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO RECURSAL FORMULADO NO SENTIDO DE COMPELIR O MUNICÍPIO AGRAVADO A PROCEDER À INSCRIÇÃO DA SERVIDORA AGRAVANTE NO PASEP. DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA EM CONTRARRAZÕES QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CORROBORADA COM OUTROS DOCUMENTOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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