TJAL 0802428-66.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE INDICA A COMARCA DE MACEIÓ COMO RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE INDICAM O DOMICÍLIO DO AGRAVADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE INDICA A COMARCA DE MACEIÓ COMO RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE INDICAM O DOMICÍLIO DO AGRAVADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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