TJAL 0802431-84.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRAZOABILIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. QUITAÇÃO DE MAIS DE 80% DO CONTRATO CONFIGURA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRAZOABILIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. QUITAÇÃO DE MAIS DE 80% DO CONTRATO CONFIGURA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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