TJAL 0802432-06.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NEM SEQUER INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO. DENÚNCIA OFERECIDA. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NEM SEQUER INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO. DENÚNCIA OFERECIDA. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão