TJAL 0802432-69.2016.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A IMEDIATA BAIXA DO GRAVAME QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, LIMITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA A FIM DE ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO. LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 20 MIL REAIS A FIM DE IMPEDIR ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A IMEDIATA BAIXA DO GRAVAME QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À MULTA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, LIMITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA A FIM DE ASSEGURAR O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO. LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 20 MIL REAIS A FIM DE IMPEDIR ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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