TJAL 0802434-10.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AÇÃO ORIGINÁRIA CONCLUSA PARA SENTENÇA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AÇÃO ORIGINÁRIA CONCLUSA PARA SENTENÇA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
22/01/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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