TJAL 0802434-39.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Hipótese de impetração objetivando o trancamento de ação penal.
Extinção da punibilidade em sentença exarada em 18/10/2016.
Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Hipótese de impetração objetivando o trancamento de ação penal.
Extinção da punibilidade em sentença exarada em 18/10/2016.
Prejudicado.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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