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Jurisprudência


TJAL 0802440-67.2013.8.02.0900

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE JUNTO COM OUTROS INDIVÍDUOS, COM OS QUAIS FORAM ENCONTRADOS DOIS REVÓLVERES, ALÉM DE PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA E CRACK. PROVA INDICIÁRIA DE QUE AS ARMAS NÃO PERTENCERIAM AO PACIENTE. POUCA QUANTIDADE DE DROGA, INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR HABITUALIDADE COM O CRIME DE TRÁFICO. CONDUTA INSUFICIENTEMENTE GRAVE, PARA JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO, E SEM OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. ORDEM CONCEDIDA, PARA REVOGAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

Data do Julgamento : 18/12/2013
Data da Publicação : 19/12/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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