TJAL 0802452-81.2013.8.02.0900
Ementa:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AFASTAMENTO DE PREFEITO POR PERÍODO SUPERIOR A 180 DIAS. TEMPO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EMBARAÇO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE RETORNO AO EXERCÍCIO DO CARGO POLÍTICO. CONCEDIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AFASTAMENTO DE PREFEITO POR PERÍODO SUPERIOR A 180 DIAS. TEMPO EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EMBARAÇO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE RETORNO AO EXERCÍCIO DO CARGO POLÍTICO. CONCEDIDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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