TJAL 0802458-88.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E INTEMPESTIVIDADE NÃO ACOLHIDAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES EM FACE DE MUNICÍPIOS DISTINTOS. COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUÍZO PROLATOR DO DECISUM RECORRIDO. CONCESSÃO DE NOVA LIMINAR PELO JUÍZO DE PILAR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE RECAI SOBRE A AUTORA/AGRAVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 5 ANOS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO NÃO CONHECIDO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, EX OFFICIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E INTEMPESTIVIDADE NÃO ACOLHIDAS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES EM FACE DE MUNICÍPIOS DISTINTOS. COMPETÊNCIA DECLINADA PELO JUÍZO PROLATOR DO DECISUM RECORRIDO. CONCESSÃO DE NOVA LIMINAR PELO JUÍZO DE PILAR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE RECAI SOBRE A AUTORA/AGRAVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 5 ANOS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO NÃO CONHECIDO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, EX OFFICIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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