TJAL 0802459-73.2013.8.02.0900
Ementa:
CONCURSO PÚBLICO. POLíCIA CIVIL. CANDIDATO APROVADO EM TODAS AS FASES DO CERTAME. CLASSIFICAÇÃO ALTERADA POR FORÇA DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS A OUTROS CONCORRENTES, QUE CULMINOU COM A EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DA LISTA DOS HABILITADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. EFEITO ATIVO CONCEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 167 DA CF/1988. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONCURSO PÚBLICO. POLíCIA CIVIL. CANDIDATO APROVADO EM TODAS AS FASES DO CERTAME. CLASSIFICAÇÃO ALTERADA POR FORÇA DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS A OUTROS CONCORRENTES, QUE CULMINOU COM A EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DA LISTA DOS HABILITADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. EFEITO ATIVO CONCEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 167 DA CF/1988. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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