TJAL 0802461-22.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO REDIMENSIONADA. PROGRESSÃO DE REGIME. SEMIABERTO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OUTRO DELITO.PRISÃO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão do paciente encontrar-se preso há 55 dias, sem justificativa.
2. Informações de sentença extintiva da punibilidade em 01.02.2017.
3. Alvará expedido em 22.02.2017.
4. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO REDIMENSIONADA. PROGRESSÃO DE REGIME. SEMIABERTO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OUTRO DELITO.PRISÃO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO.
1. Hipótese de impetração em razão do paciente encontrar-se preso há 55 dias, sem justificativa.
2. Informações de sentença extintiva da punibilidade em 01.02.2017.
3. Alvará expedido em 22.02.2017.
4. Prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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