TJAL 0802461-85.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. A�O REIVINDICAT�IA QUE TEM COMO OBJETO A ABSTEN�O DA VENDA DE LOTES E A PROIBI�O DE CONSTRU�ES NA �EA ESBULHADA. JUIZ SINGULAR QUE RECONSIDEROU DECIS� ANTERIOR AT�QUE SEJAM PRODUZIDAS NOVAS PROVAS. LOTE EM AN�ISE QUE J�HAVIA SIDO CEDIDO PARA UM TERCEIRO DE BOA-F�MUITO ANTES DA REFERIDA A�O SER INTENTADA. AUS�CIA DE QUALQUER COMPROVA�O SOBRE POSS�EIS EDIFICA�ES NA �EA. NECESSIDADE DE REALIZA�O DE PER�IA, A FIM DE QUE SEJA CONSTATADA A EXIST�CIA, OU N�, DE ESBULHO. MANUTEN�O DA DECIS� RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. A�O REIVINDICAT�IA QUE TEM COMO OBJETO A ABSTEN�O DA VENDA DE LOTES E A PROIBI�O DE CONSTRU�ES NA �EA ESBULHADA. JUIZ SINGULAR QUE RECONSIDEROU DECIS� ANTERIOR AT�QUE SEJAM PRODUZIDAS NOVAS PROVAS. LOTE EM AN�ISE QUE J�HAVIA SIDO CEDIDO PARA UM TERCEIRO DE BOA-F�MUITO ANTES DA REFERIDA A�O SER INTENTADA. AUS�CIA DE QUALQUER COMPROVA�O SOBRE POSS�EIS EDIFICA�ES NA �EA. NECESSIDADE DE REALIZA�O DE PER�IA, A FIM DE QUE SEJA CONSTATADA A EXIST�CIA, OU N�, DE ESBULHO. MANUTEN�O DA DECIS� RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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