TJAL 0802463-13.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO QUE NÃO ACARRETA COMO EFEITO A SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO QUE NÃO ACARRETA COMO EFEITO A SUSPENSÃO. PREJUDICIALIDADE EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
10/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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