TJAL 0802463-21.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR E IRREPETÍVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO ENTE PÚBLICO. RISCO DE DANO GRAVE OU DE DÍFICIL REPARAÇÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR E IRREPETÍVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO ENTE PÚBLICO. RISCO DE DANO GRAVE OU DE DÍFICIL REPARAÇÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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