TJAL 0802465-88.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO DE RELATIVA COMPLEXIDADE DEVIDAMENTE IMPULSIONADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU MORA PROCESSUAL. INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS DESIGNADO PARA DATA CERTA E PRÓXIMA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE APROXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE UM ANO E TRÊS MESES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VÍTIMA APARENTEMENTE MORTA DE FORMA SURPREENDENTE (TIRO NAS COSTAS) E POR MOTIVOS RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO DE RELATIVA COMPLEXIDADE DEVIDAMENTE IMPULSIONADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU MORA PROCESSUAL. INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS DESIGNADO PARA DATA CERTA E PRÓXIMA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE APROXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE UM ANO E TRÊS MESES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VÍTIMA APARENTEMENTE MORTA DE FORMA SURPREENDENTE (TIRO NAS COSTAS) E POR MOTIVOS RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão