TJAL 0802466-44.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES JÁ IMPOSTAS. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES JÁ IMPOSTAS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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