TJAL 0802466-73.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0802450-22.2018.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 Não conhecimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0802450-22.2018.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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