TJAL 0802468-14.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE DENTRO DA NORMALIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONSTANTE AMEAÇA ÀS VÍTIMAS, DENTRE ELAS DUAS CRIANÇAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE DENTRO DA NORMALIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONSTANTE AMEAÇA ÀS VÍTIMAS, DENTRE ELAS DUAS CRIANÇAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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