TJAL 0802473-70.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA AO CARGO DE PSICÓLOGA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NAS VAGAS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CONTRATAÇÃO DE PSICOLÓGOS SEM CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. MANTIDO INDEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO DE NOMEAÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE VAGA SOB FUNDAMENTO DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. NÃO INVIABILIZAÇÃO DE NOVAS NOMEAÇÕES EM RAZÃO DA RESERVA DA VAGA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA AO CARGO DE PSICÓLOGA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NAS VAGAS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CONTRATAÇÃO DE PSICOLÓGOS SEM CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. MANTIDO INDEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO DE NOMEAÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE VAGA SOB FUNDAMENTO DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. NÃO INVIABILIZAÇÃO DE NOVAS NOMEAÇÕES EM RAZÃO DA RESERVA DA VAGA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão