TJAL 0802474-55.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. tESE DE EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE CONCEDIDA PELO MAGISTRADO IMPETRADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. tESE DE EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE CONCEDIDA PELO MAGISTRADO IMPETRADO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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