TJAL 0802475-35.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 6 (SEIS) MESES SEM QUE TENHA SIDO INICIADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PAUTADA PARA O DIA 25 DE JULHO DO ANO CORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO BASEADA EM DADOS CONCRETOS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 6 (SEIS) MESES SEM QUE TENHA SIDO INICIADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PAUTADA PARA O DIA 25 DE JULHO DO ANO CORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO BASEADA EM DADOS CONCRETOS. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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