TJAL 0802475-40.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FURTO SIMPLES. PROGRESSÃO DE REGIME. DIREITO ADQUIRIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA NO PRIMEIRO GRAU. PROGRESSÃO CONCEDIDA. PACIENTE SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FURTO SIMPLES. PROGRESSÃO DE REGIME. DIREITO ADQUIRIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA REALIZADA NO PRIMEIRO GRAU. PROGRESSÃO CONCEDIDA. PACIENTE SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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