HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO HÁ 18 ANOS EM REGIME INICIAL FECHADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO DEMONSTRADA. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A partir do da leitura da sentença e da denúncia juntadas ao processo de execução em tramite no primeiro grau, que o paciente foi condenado por ter estuprado e depois matado a vítima mediante asfixia mecânica, além de a ter espancado, revelando, assim, gravidade concreta dos delitos praticados, razão pela qual entendo, como frisado pelo magistrado de primeiro grau, pela imprescindibilidade da realização do exame criminológico como condição para a progressão de regime cumprimento da pena. II- Ordem denegada.