DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A "IMISSÃO" DO MUNICÍPIO NA POSSE DO BEM IMÓVEL. ACOLHIMENTO. DEMANDA DE NATUREZA POSSESSÓRIA. ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A AGRAVANTE EXERCE A MELHOR POSSE SOBRE O BEM, INCLUSIVE PRATICANDO ATIVIDADES QUE MATERIALIZAM A SUA FUNÇÃO SOCIAL. ENTE FEDERADO QUE, AO AFIRMAR SER PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, ALEGANDO NÃO TER EXERCIDO POSSE SOBRE ELE, DEVERÁ PERSEGUIR A PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE NO BOJO DA DEMANDA JÁ INTENTADA COM ESSE FIM, OU MESMO, SE FICAR COMPROVADO QUE A PROPRIEDADE PERTENCE À AGRAVANTE, EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, JÁ QUE SUSCITADA A INTENÇÃO DE CONSTRUIR, NO LOCAL, OBRAS SOCIAIS. DECISÃO HOSTILIZADA MODIFICADA, A FIM DE INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM FAVOR DO RECORRIDO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A RECORRENTE NA POSSE DO BEM PERQUIRIDO NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.