TJAL 0802485-84.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS VISANDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACATAMENTO. REPRESENTANTE DO PARQUET QUE DESCREVE O FATO DELITUOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS E INDICA A PARTICIPAÇÃO DO AGENTE APTA A PROMOVER O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS VISANDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACATAMENTO. REPRESENTANTE DO PARQUET QUE DESCREVE O FATO DELITUOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS E INDICA A PARTICIPAÇÃO DO AGENTE APTA A PROMOVER O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
28/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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