TJAL 0802487-41.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 250 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIORMENTE FOI CONCEDIDA LIBERDADE AO ORA PACIENTE PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 250 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIORMENTE FOI CONCEDIDA LIBERDADE AO ORA PACIENTE PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Incêndio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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