TJAL 0802490-09.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE COM RELAÇÃO À REDUÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. VERBA PECUNIÁRIA CUJA REDUÇÃO QUE SE DISCUTE NÃO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE COM RELAÇÃO À REDUÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. VERBA PECUNIÁRIA CUJA REDUÇÃO QUE SE DISCUTE NÃO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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