TJAL 0802492-63.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IN CASU, O AGRAVADO JÁ QUITOU MAIS DE 90% DAS PARCELAS ASSUMIDAS, NÃO SENDO RAZOÁVEL IMPEDI-LO DE IMITIR-SE NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IN CASU, O AGRAVADO JÁ QUITOU MAIS DE 90% DAS PARCELAS ASSUMIDAS, NÃO SENDO RAZOÁVEL IMPEDI-LO DE IMITIR-SE NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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