TJAL 0802492-76.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA. FIANÇA DISPENSADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que a fiança foi dispensada pelo magistrado de primeiro grau.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA. FIANÇA DISPENSADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que a fiança foi dispensada pelo magistrado de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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