TJAL 0802501-38.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PAGAMENTO DO VALOR QUE A PARTE ENTENDE COMO DEVIDO, A SER PAGO NO TEMPO E MODO PACTUADO PELAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART.285-B, CPC. PAGAMENTO ESTE QUE NÃO ELIDE OS EFEITOS DECORRENTES DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PAGAMENTO DO VALOR QUE A PARTE ENTENDE COMO DEVIDO, A SER PAGO NO TEMPO E MODO PACTUADO PELAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART.285-B, CPC. PAGAMENTO ESTE QUE NÃO ELIDE OS EFEITOS DECORRENTES DA DÍVIDA. ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
05/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão