TJAL 0802505-12.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO CAUTELAR. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL DEVIDO AO MODUS OPERANDI. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE SUSTENTEM A CUSTÓDIA DO SEGUNDO PACIENTE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES A UM DOS PACIENTES. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO CAUTELAR. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL DEVIDO AO MODUS OPERANDI. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE SUSTENTEM A CUSTÓDIA DO SEGUNDO PACIENTE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES A UM DOS PACIENTES. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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