TJAL 0802505-62.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES. JUIZ DEMONSTROU A GRAVIDADE EM CONCRETO DO ILÍCITO IMPUTADO AO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE PELA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES. JUIZ DEMONSTROU A GRAVIDADE EM CONCRETO DO ILÍCITO IMPUTADO AO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/01/2014
Data da Publicação
:
24/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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