TJAL 0802506-47.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NO JUÍZO A QUO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NO JUÍZO A QUO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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