TJAL 0802507-11.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PREVISTO NO ART. 675 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO. ART. 219 DO CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO. ART. 100 DO CPC. CONTESTAÇÃO. DECISÃO AINDA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PREVISTO NO ART. 675 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO. ART. 219 DO CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO. ART. 100 DO CPC. CONTESTAÇÃO. DECISÃO AINDA NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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