TJAL 0802513-81.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER INCIDENTAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU QUE O AGRAVANTE SE ABSTIVESSE DE IMPEDIR O ACESSO DO AGRAVADO AO ESCRITÓRIO EM QUE AMBOS FIGURAM COMO SÓCIOS. MEDIDA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA AÇÃO PRINCIPAL DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. INTERESSE DO RECORRIDO EM REQUERER A MEDIDA CAUTELAR CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AGRAVANTE ESTARIA, DE FATO, AGINDO DE MODO A IMPEDIR A ENTRADA DO AGRAVADO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PERTENCENTE A AMBOS. MEDIDA DESPROPORCIONAL E INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. PARTE RECORRIDA QUE TEM O DIREITO DE FREQUENTAR O ESCRITÓRIO EM QUE FIGURA COMO SÓCIO, ASSIM COMO DE TER ACESSO AOS SEUS DOCUMENTOS E DE SEUS CLIENTES. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER INCIDENTAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU QUE O AGRAVANTE SE ABSTIVESSE DE IMPEDIR O ACESSO DO AGRAVADO AO ESCRITÓRIO EM QUE AMBOS FIGURAM COMO SÓCIOS. MEDIDA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA AÇÃO PRINCIPAL DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. INTERESSE DO RECORRIDO EM REQUERER A MEDIDA CAUTELAR CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AGRAVANTE ESTARIA, DE FATO, AGINDO DE MODO A IMPEDIR A ENTRADA DO AGRAVADO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PERTENCENTE A AMBOS. MEDIDA DESPROPORCIONAL E INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. PARTE RECORRIDA QUE TEM O DIREITO DE FREQUENTAR O ESCRITÓRIO EM QUE FIGURA COMO SÓCIO, ASSIM COMO DE TER ACESSO AOS SEUS DOCUMENTOS E DE SEUS CLIENTES. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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