TJAL 0802514-03.2016.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPERIOSA EXCLUSÃO DA MULTA COMINADA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS DOS EXTRATOS DE DEPÓSITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPERIOSA EXCLUSÃO DA MULTA COMINADA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS DOS EXTRATOS DE DEPÓSITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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