TJAL 0802516-70.2016.8.02.0000
RECLAMAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO (AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL N.º 0729642-21.2015.8.02.0001). DECISÃO QUE RESTRINGIU A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO EXCEPTO SOMENTE AOS ATOS REPUTADOS URGENTES. OFENSA A AUTORIDADE DESTE DECISUM PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO IMPUGNADA SEM NATUREZA DE URGÊNCIA. CASSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 240 DO RITJAL.
RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECLAMAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO (AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL N.º 0729642-21.2015.8.02.0001). DECISÃO QUE RESTRINGIU A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO EXCEPTO SOMENTE AOS ATOS REPUTADOS URGENTES. OFENSA A AUTORIDADE DESTE DECISUM PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO IMPUGNADA SEM NATUREZA DE URGÊNCIA. CASSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 240 DO RITJAL.
RECLAMAÇÃO CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Reclamação / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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