TJAL 0802519-93.2014.8.02.0000
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL COM CUNHO DECISÓRIO EQUIVOCADAMENTE DENOMINADO DE DESPACHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNÁVEL ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DOS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE INCONFORMADA DE INTERPOR O RECURSO INSTRUINDO-O COM CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DO DOCUMENTO FALTOSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. UANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL COM CUNHO DECISÓRIO EQUIVOCADAMENTE DENOMINADO DE DESPACHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNÁVEL ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DOS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE INCONFORMADA DE INTERPOR O RECURSO INSTRUINDO-O COM CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DO DOCUMENTO FALTOSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. UANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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