TJAL 0802520-10.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROMOVA AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE DETERMINADA PARCELA DA CARGA HORÁRIA PODE SER MINISTRADA ATRAVÉS DA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS À TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROMOVA AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE DETERMINADA PARCELA DA CARGA HORÁRIA PODE SER MINISTRADA ATRAVÉS DA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS À TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão