TJAL 0802524-68.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO ANTECIPAÇÃO TUTELA DEFERIDO JUÍZO A QUO. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA RETIRADA DO NOME DA CONSUMIDORA DOS BANCOS NEGATIVOS DE CRÉDITO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES E DELIMITAÇÃO DO PRAZO DE INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO ANTECIPAÇÃO TUTELA DEFERIDO JUÍZO A QUO. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA RETIRADA DO NOME DA CONSUMIDORA DOS BANCOS NEGATIVOS DE CRÉDITO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES E DELIMITAÇÃO DO PRAZO DE INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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