TJAL 0802526-38.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO JUSTIFICADA PELA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA SUPERVENIENTEMENTE OFERECIDA. QUESTÃO PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO JUSTIFICADA PELA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA SUPERVENIENTEMENTE OFERECIDA. QUESTÃO PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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